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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 14:32
Rebaixamento funcional de empregado caracteriza assédio moral
Entenderam os julgadores que, mesmo não tendo ocorrido alteração salarial, a conduta patronal foi
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 10:24
Turma decide reincluir dano moral coletivo em condenação por propaganda abusiva
A Terceira Turma reformou acórdão do TJSC que, tendo reconhecido abuso no conteúdo de propaganda, havia isentado a responsável da compensação de danos morais coletivos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Consumidor. Prática abusiva da empresa fornecedora. Dano moral configurado. Litigância de má-fé.
CONSUMIDOR. PRÁTICA ABUSIVA DA EMPRESA FORNECEDORA. DANO MORAL CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 16:58
Servidores serão indenizados por e-mail ofensivo de presidente de empresa
Para STJ, crítica foi abusiva, ainda que associada a fatos verídicos.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 15:15
Envio de cartão de crédito sem solicitação é prática abusiva e causa dano moral
Administradora deve se abster dessa prática e indenizar os consumidores por danos morais, além de reparar eventuais prejuízos materiais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2020 - 13:11
Justiça reconhece dano moral coletivo e condena empresa de telefonia por cláusula abusiva
A empresa Demandada foi condenada ao ressarcimento, de forma simples, dos valores pagos pelos consumidores a título de multa nas rescisões contratuais ocasionadas por caso fortuito ou força maior, em especial nas hipóteses de roubo ou furto do aparelho celular.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 15:54
Cláusula de fidelização é abusiva
Fidelização é abusiva.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 15:16
Empresa de táxi e motorista devem indenizar cliente por cobrança abusiva
O cliente teve de pagar R$ 1.200,00 em uma corrida de táxi.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2022 - 09:55
Mantida multa aplicada a posto de combustível por prática abusiva de preços durante greve de caminhoneiros
Estabelecimento se aproveitou da escassez do produto.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 10:11
Mantida decisão que considerou não abusiva negativa de acesso por inadimplência de royalties
Acesso a sistema de rastreamento e controle de sementes é condição para comercialização da safra.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 15:50
Royal Holiday é condenado a retirar cláusula abusiva de seu contrato
A Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos foi condenada, em ação coletiva de consumo proposta pelo Ministério Público do Rio, a informar aos consumidores as reais características dos serviços oferecidos.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 15:28
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 15:03
Prazo para pedir anulação de cláusula abusiva de seguro de vida é de um ano
Decisão da 3ª Turma do STJ também determina que seguradora deve restituir valores pagos indevidamente pelo segurado durante os 12 meses.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 16:23
Multinacional deverá ressarcir consumidor por prática abusiva na prestação de serviço
O consumidor receberá a quantia de R$ 1.749,00.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 16:39
Justiça afirma que venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva
Pela ausência de ato ilícito (artigos 186 e 927 do Código Civil - CC), os magistrados afirmam que não há que se falar em reparação por danos morais e a sentença de improcedência dos pedidos do cliente deve ser mantida
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 09:51
Tribunal mantém multa de R$ 243,5 mil a editora por captação abusiva de clientes
Assinaturas eram efetuadas sem informações necessárias.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 20:25
Multa por cancelamento de serviço não prevista em contrato é abusiva
A CVC Turismo foi condenada a devolver a consumidor a quantia integralmente paga por um pacote de turismo adquirido e não usufruído
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 17:53
Cobrança de franquia em contrato de seguro não constitui prática abusiva
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:30
MP obtém liminar em ação movida contra a Toyota por prática abusiva de reserva de mercado
A empresa praticou indevidamente a reserva de mercado, a qual restringe a venda de automóveis pelas concessionárias aos residentes fora dos limites da sua área demarcada
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:58
BB consegue reverter condenação por prática abusiva de seus advogados em ação trabalhista
O relator do recurso, considerou que a atuação do advogado nos processos judiciais é pautada pela isenção técnica e independência profissional, seja como advogado empregado, seja como profissional liberal, de modo que a parte não pode ser responsabilizada por ofensas efetuadas pelo patrono